Câmara Municipal

Acesso à Informação: por Interlegis — última modificação 28/03/2025 11h13
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Índice de Transparência: por Interlegis — última modificação 28/03/2025 11h13
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 16/04/2025 08h46
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei Organica Municipal - LOM: por adm — última modificação 16/04/2025 08h48
Lei Orgânica Municipal Promulgada em 2003.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Matérias Legislativas: por adm — publicado 16/04/2025
Poderá acessar todas as matérias legislativas que tramitam na Câmara Municipal, tais como: Projetos de Lei Executivo e Legislativos, Resoluções, Moções, Indicações, Pedidos de Informação e Decretos Legislativos.
Localizado em Processo Legislativo
Parlamentares e Gabinetes: por Interlegis — última modificação 28/03/2025 11h13
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo: por Interlegis — última modificação 28/03/2025 11h13
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Regimento Interno da Câmara Municipal: por adm — última modificação 16/04/2025 08h29
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Regimento Interno da Câmara Municipal: por adm — última modificação 16/04/2025 08h32
Localizado em Sobre a Câmara / Regimento Interno
Rodapé do Portal: por Interlegis — última modificação 29/04/2025 12h14
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)

Próximos 3 itens » [1] 2

Resultado da busca por lei