[{"description": "Lei Orgânica Municipal Promulgada em 2003. ", "title": "Lei Organica Municipal - LOM", "creator": "adm", "uri": "https://www.pontealtadonorte.sc.leg.br/apidata/content/File/3a7a5163a22349d78b779d9d0ea9718f", "identifier": "https://www.pontealtadonorte.sc.leg.br/leis/lei-organica-municipal/lei-organica-municipal-lom", "uid": "3a7a5163a22349d78b779d9d0ea9718f"}, {"description": "", "title": "Regimento Interno da Câmara Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.pontealtadonorte.sc.leg.br/apidata/content/File/213ce14cb8924c57b8eb4aec7db606a2", "identifier": "https://www.pontealtadonorte.sc.leg.br/institucional/regimento-interno/regimento-interno-da-camara-municipal", "uid": "213ce14cb8924c57b8eb4aec7db606a2"}, {"description": "", "title": "Regimento Interno da Câmara Municipal", "creator": "adm", "uri": "https://www.pontealtadonorte.sc.leg.br/apidata/content/File/9131c621df334744b8542974150b89fc", "identifier": "https://www.pontealtadonorte.sc.leg.br/institucional/regimento-interno/regimento-interno-da-camara-municipal-1", "uid": "9131c621df334744b8542974150b89fc"}, {"description": "Arquivo em formato MP4 hospedado localmente neste site sobre a campanha da Solução Web Interlegis que visa disponibilizar gratuitamente um site para cada Câmara Municipal que ainda não possui. (este arquivo é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)", "title": "Todas as Casas Legislativas podem ter um site na Internet", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.pontealtadonorte.sc.leg.br/apidata/content/File/3dde1cac0a3343bdad91b3c8cb3b134f", "identifier": "https://www.pontealtadonorte.sc.leg.br/institucional/videos/solucao-web-interlegis.mp4", "uid": "3dde1cac0a3343bdad91b3c8cb3b134f"}, {"description": "Arquivo em formato MP4 hospedado localmente neste site com a campanha para informar os cidadãos sobre como usar o domínio do legislativo brasileiro .leg.br para acessar os sites do poder legislativo. (este arquivo é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)", "title": "Como acessar os sites do Legislativo", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.pontealtadonorte.sc.leg.br/apidata/content/File/fbb09cec5b0349a1bbd55d294b124701", "identifier": "https://www.pontealtadonorte.sc.leg.br/institucional/videos/campanha-legbr.mp4", "uid": "fbb09cec5b0349a1bbd55d294b124701"}]